Quando Entra em Vigor a Nova Taxação da Shein?
Quem Votou a Favor da Taxação? A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), o texto-base da regulamentação da reforma tributária, que traz mudanças significativas para a taxação de produtos importados, incluindo as novas regras para empresas como a Shein. Durante as mais de 8 horas de discussão, os deputados fizeram diversas modificações no texto original, de autoria do Poder Executivo. A aprovação da reforma tributária é um passo importante na modernização do sistema de impostos no Brasil e impactará diretamente o mercado de e-commerce.
Como Funciona a Taxação da Shein?
Foram registrados 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. Agora, o texto será analisado pelo Senado. A nova taxação da Shein e de outras plataformas de comércio eletrônico visa equilibrar o mercado, garantindo que as empresas internacionais contribuam com os impostos de forma justa. A mudança é parte de um esforço maior para garantir que a economia digital esteja alinhada com as normas tributárias brasileiras.
O Projeto de Lei Complementar 68/24 legisla sobre a cobrança de tributos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que substituirão algumas das taxas atualmente cobradas – Cofins, ICMS, ISS, PIS e, parcialmente, o IPI.
Principais pontos da reforma tributária:
– Alíquota máxima de 0,25% para minerais, em contraste com o máximo de 1% estabelecido pela emenda constitucional.
– Devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda, uma medida para apoiar famílias economicamente vulneráveis.
– Devolução de tributos por produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem para turistas estrangeiros, incentivando o turismo e o consumo interno.
– Redução de 30% nos impostos para planos de saúde de animais domésticos, um avanço para o setor de cuidados com pets.
– Redução de 60% da alíquota geral de todos os medicamentos não listados em alíquota zero, tornando medicamentos essenciais mais acessíveis.
Quem votou a favor da taxação?
Veja como votaram os deputados sobre o texto-base da reforma tributária. A lista abaixo destaca apenas os parlamentares que votaram a favor, demonstrando apoio às mudanças propostas:
Avante
– André Janones (Avante-MG) – votou sim
– Bruno Farias (Avante-MG) – votou sim
– Delegada Ione (Avante-MG) – votou sim
– Greyce Elias (Avante-MG) – votou sim
– Luis Tibé (Avante-MG) – votou sim
– Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) – votou sim
– Waldemar Oliveira (Avante-PE) – votou sim
Cidadania
– Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) – votou sim
MDB
– Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) – votou sim
– Rafael Brito (MDB-AL) – votou sim
– Acácio Favacho (MDB-AP) – votou sim
– Augusto Puppio (MDB-AP) – votou sim
– Ricardo Maia (MDB-BA) – votou sim
– Eunício Oliveira (MDB-CE) – votou sim
– Célio Silveira (MDB-GO) – votou sim
– Marussa Boldrin (MDB-GO) – votou sim
– Cleber Verde (MDB-MA) – votou sim
– Hildo Rocha (MDB-MA) – votou sim
– Newton Cardoso Jr (MDB-MG) – votou sim
– Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) – votou sim
– Juliana Kolankiewicz (MDB-MT) – votou sim
– Andreia Siqueira (MDB-PA) – votou sim
– Antônio Doido (MDB-PA) – votou sim
– Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) – votou sim
– Elcione Barbalho (MDB-PA) – votou sim
– Henderson Pinto (MDB-PA) – votou sim
– José Priante (MDB-PA) – votou sim
– Renilce Nicodemos (MDB-PA) – votou sim
– Iza Arruda (MDB-PE) – votou sim
– Sergio Souza (MDB-PR) – votou sim
– Gutemberg Reis (MDB-RJ) – votou sim
– Otoni de Paula (MDB-RJ) – votou sim
– Lucio Mosquini (MDB-RO) – votou sim
– Duda Ramos (MDB-RR) – votou sim
– Helena Lima (MDB-RR) – votou sim
– Alceu Moreira (MDB-RS) – votou sim
– Márcio Biolchi (MDB-RS) – votou sim
– Carlos Chiodini (MDB-SC) – votou sim
– Cobalchini (MDB-SC) – votou sim
– Baleia Rossi (MDB-SP) – votou sim
– Fábio Teruel (MDB-SP) – votou sim
– Simone Marquetto (MDB-SP) – votou sim
– Alexandre Guimarães (MDB-TO) – votou sim
PCdoB
– Alice Portugal (PCdoB-BA) – votou sim
– Daniel Almeida (PCdoB-BA) – votou sim
– Márcio Jerry (PCdoB-MA) – votou sim
– Renildo Calheiros (PCdoB-PE) – votou sim
– Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – votou sim
– Daiana Santos (PCdoB-RS) – votou sim
– Orlando Silva (PCdoB-SP) – votou sim
PDT
– Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) – votou sim
– Josenildo (PDT-AP) – votou sim
– Professora Goreth (PDT-AP) – votou sim
– Félix Mendonça Jr (PDT-BA) – votou sim
– Leo Prates (PDT-BA) – votou sim
– André Figueiredo (PDT-CE) – votou sim
– Eduardo Bismarck (PDT-CE) – votou sim
– Idilvan Alencar (PDT-CE) – votou sim
– Mauro Benevides Filho (PDT-CE) – votou sim
– Robério Monteiro (PDT-CE) – votou sim
– Flávia Morais (PDT-GO) – votou sim
– Lucyana Genésio (PDT-MA) – votou sim
– Duda Salabert (PDT-MG) – votou sim
– Max Lemos (PDT-RJ) – votou sim
– Afonso Motta (PDT-RS) – votou sim
– Pompeo de Mattos (PDT-RS) – votou sim
PL
– Vinicius Gurgel (PL-AP) – votou sim
– João Carlos Bacelar (PL-BA) – votou sim
– Júnior Mano (PL-CE) – votou sim
– Zé Vitor (PL-MG) – votou sim
– Junior Lourenço (PL-MA) – votou sim
– Pastor Gil (PL-MA) – votou sim
– Robinson Faria (PL-RN) – votou sim
– Bosco Costa (PL-SE) – votou sim
– Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) – votou sim
– Luiz Carlos Motta (PL-SP) – votou sim
– Tiririca (PL-SP) – votou sim
PP
– Socorro Neri (PP-AC) – votou sim
– Zezinho Barbary (PP-AC) – votou sim
– Arthur Lira (PP-AL) – votou sim
– Daniel Barbosa (PP-AL) – votou sim
– Marx Beltrão (PP-AL) – votou sim
– Claudio Cajado (PP-BA) – votou sim
– João Leão (PP-BA) – votou sim
– Mário Negromonte Jr. (PP-BA) – votou sim
– Neto Carletto (PP-BA) – votou sim
– AJ Albuquerque (PP-CE) – votou sim
– Da Vitoria (PP-ES) – votou sim
– José Nelto (PP-GO) – votou sim
– Dr. Remy Soares (PP-MA) – votou sim
– Ana Paula Leão (PP-MG) – votou sim
– Pinheirinho (PP-MG) – votou sim
– Dr. Luiz Ovando (PP-MS) – votou sim
– Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – votou sim
– Eduardo da Fonte (PP-PE) – votou sim
– Fernando Monteiro (PP-PE) – votou sim
– Lula da Fonte (PP-PE) – votou sim
– Átila Lira (PP-PI) – votou sim
– Julio Arcoverde (PP-PI) – votou sim
– Karla Velloso (PP-PI) – votou sim
– José Irineu (PP-RJ) – votou sim
– Bel. Eduardo (PP-RO) – votou sim
– Maurício Carvalho (PP-RO) – votou sim
– Lúcio Mosquini (PP-RO) – votou sim
– Dr. Magno Malta (PP-RO) – votou sim
– Dr. Leônidas Cristino (PP-RR) – votou sim
– Pedro Westphalen (PP-RS) – votou sim
– Celso Maldaner (PP-SC) – votou sim
– Valdir Cobalchini (PP-SC) – votou sim
– Daniel Freitas (PP-SC) – votou sim
– Antônio Carvalho (PP-SE) – votou sim
– Fabio Reis (PP-SE) – votou sim
– Capitão Wagner (PP-CE) – votou sim
Podemos
– Igor Timo (Podemos-MG) – votou sim
– Luisa Canziani (Podemos-PR) – votou sim
– Mário Heringer (Podemos-MG) – votou sim
– Léo Moraes (Podemos-RO) – votou sim
– Renata Abreu (Podemos-SP) – votou sim
– Pastor Henrique Vieira (Podemos-RJ) – votou sim
PSB
– Felipe Carreras (PSB-PE) – votou sim
– Vilson da Fetaemg (PSB-MG) – votou sim
– Gonzaga Patriota (PSB-PE) – votou sim
– Alessandra Haber (PSB-PA) – votou sim
– Clovis Fecury (PSB-MA) – votou sim
– Luizianne Lins (PSB-CE) – votou sim
– Delegado Leocadio (PSB-CE) – votou sim
– Rodrigo Coelho (PSB-SC) – votou sim
– Beto Rosado (PSB-RN) – votou sim
– Paulo Foletto (PSB-ES) – votou sim
– Rodrigo de Castro (PSB-MG) – votou sim
– Rodrigo Valadares (PSB-SE) – votou sim
PSDB
– Adolfo Viana (PSDB-BA) – votou sim
– Celso Sabino (PSDB-PA) – votou sim
– Célio Studart (PSDB-CE) – votou sim
– Beto Pereira (PSDB-MS) – votou sim
– Lucas Redecker (PSDB-RS) – votou sim
– Tereza Cristina (PSDB-MS) – votou sim
PSOL
– Fernanda Melchionna (PSOL-RS) – votou sim
– Glauber Braga (PSOL-RJ) – votou sim
– Ivan Valente (PSOL-SP) – votou sim
– Sâmia Bomfim (PSOL-SP) – votou sim
– Talíria Petrone (PSOL-RJ) – votou sim
– David Miranda (PSOL-RJ) – votou sim
PT
– Airton Faleiro (PT-PA) – votou sim
– Afonso Florence (PT-BA) – votou sim
– Alencar Santana (PT-SP) – votou sim
– Alice Portugal (PT-BA) – votou sim
– Arlindo Chinaglia (PT-SP) – votou sim
– Benedita da Silva (PT-RJ) – votou sim
– Carlos Zarattini (PT-SP) – votou sim
– Daniel Almeida (PT-BA) – votou sim
– Erika Kokay (PT-DF) – votou sim
– Felipe Viana (PT-CE) – votou sim
– Helder Salomão (PT-ES) – votou sim
– Henrique Fontana (PT-RS) – votou sim
– José Guimarães (PT-CE) – votou sim
– José Ricardo (PT-AM) – votou sim
– Leonardo Monteiro (PT-MG) – votou sim
– Lídice da Mata (PT-BA) – votou sim
– Luiza Erundina (PT-SP) – votou sim
– Luizianne Lins (PT-CE) – votou sim
– Marcelo Freixo (PT-RJ) – votou sim
– Maria do Rosário (PT-RS) – votou sim
– Marília Arraes (PT-PE) – votou sim
– Patrus Ananias (PT-MG) – votou sim
– Paulo Guedes (PT-MG) – votou sim
– Reginaldo Lopes (PT-MG) – votou sim
– Rubens Otoni (PT-GO) – votou sim
– Rui Falcão (PT-SP) – votou sim
– Zé Carlos (PT-MA) – votou sim
Republicanos
– Amaro Neto (Republicanos-ES) – votou sim
– André Fufuca (Republicanos-MA) – votou sim
– Carlos Gomes (Republicanos-RS) – votou sim
– Cleber Verde (Republicanos-MA) – votou sim
– Davi Alcolumbre (Republicanos-AP) – votou sim
– Genecias Noronha (Republicanos-CE) – votou sim
– Hélio Leite (Republicanos-PA) – votou sim
– Hugo Motta (Republicanos-PB) – votou sim
– João Roma (Republicanos-BA) – votou sim
– João Campos (Republicanos-GO) – votou sim
– João Maia (Republicanos-RN) – votou sim
– Josimar Maranhãozinho (Republicanos-MA) – votou sim
– Júnior Mano (Republicanos-CE) – votou sim
– Márcio Marinho (Republicanos-BA) – votou sim
– Marcos Pereira (Republicanos-SP) – votou sim
– Pastor Sargento Isidório (Republicanos-BA) – votou sim
– Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) – votou sim
SD
– Paulinho da Força (SD-SP) – votou sim
União
– Acácio Favacho (União-AP) – votou sim
– Adriana Ventura (União-SP) – votou sim
– Alexandre Baldy (União-GO) – votou sim
– Alexandre Padilha (União-SP) – votou sim
– Anderson Ferreira (União-PE) – votou sim
– André de Paula (União-PE) – votou sim
– Angela Amin (União-SC) – votou sim
– Antônio de Paula (União-RJ) – votou sim
– Arnaldo Jardim (União-SP) – votou sim
– Arthur Oliveira Maia (União-BA) – votou sim
– Beto Pereira (União-MS) – votou sim
– Capitão Alberto Neto (União-AM) – votou sim
– Cezinha de Madureira (União-SP) – votou sim
– Clarissa Garotinho (União-RJ) – votou sim
– Daiane Pimentel (União-BA) – votou sim
– Diego Garcia (União-PR) – votou sim
– Dr. Frederico (União-MG) – votou sim
– Emanuel Pinheiro Neto (União-MT) – votou sim
– Felipe Francischini (União-PR) – votou sim
– Felipe Rigoni (União-ES) – votou sim
– Fernando Monteiro (União-PE) – votou sim
– Francisco Jr. (União-GO) – votou sim
– General Girão (União-RN) – votou sim
– Geninho Zuliani (União-SP) – votou sim
– Geovania de Sá (União-SC) – votou sim
– Giacobo (União-PR) – votou sim
– Greyce Elias (União-MG) – votou sim
– Gustavo Fruet (União-PR) – votou sim
– Heitor Freire (União-CE) – votou sim
– Hercílio Coelho Diniz (União-MG) – votou sim
– Herculano Passos (União-SP) – votou sim
– João Henrique (União-PB) – votou sim
– José Medeiros (União-MT) – votou sim
– Júlio Cesar Ribeiro (União-DF) – votou sim
– Kim Kataguiri (União-SP) – votou sim
– Lafayette Andrada (União-MG) – votou sim
– Leandre (União-PR) – votou sim
– Luciano Bivar (União-PE) – votou sim
– Lucas Gonzalez (União-MG) – votou sim
– Luiz Nishimori (União-PR) – votou sim
– Marcio Alvino (União-SP) – votou sim
– Maurício Dziedricki (União-RS) – votou sim
– Milton Vieira (União-SP) – votou sim
– Newton Cardoso Jr (União-MG) – votou sim
– Nicoletti (União-RR) – votou sim
– Otávio Leite (União-RJ) – votou sim
– Paulo Ganime (União-RJ) – votou sim
– Paulo Pimenta (União-RS) – votou sim
– Pedro Cunha Lima (União-PB) – votou sim
– Professor Israel Batista (União-DF) – votou sim
– Renata Gil (União-SP) – votou sim
– Rodrigo Agostinho (União-SP) – votou sim
– Rosana Valle (União-SP) – votou sim
– Rosângela Gomes (União-RJ) – votou sim
– Rubens Bueno (União-PR) – votou sim
– Ruy Carneiro (União-PB) – votou sim
– Samuel Moreira (União-SP) – votou sim
– Sanderson (União-RS) – votou sim
– Santini (União-RS) – votou sim
– Sérgio Toledo (União-AL) – votou sim
– Silas Câmara (União-AM) – votou sim
– Soraya Santos (União-RJ) – votou sim
– Soraya Thronicke (União-MS) – votou sim
– Tiago Dimas (União-TO) – votou sim
– Tia Eron (União-BA) – votou sim
– Vanderlei Macris (União-SP) – votou sim
– Vinicius Poit (União-SP) – votou sim
– Waldenor Pereira (União-BA) – votou sim
– Weliton Prado (União-MG) – votou sim
– Wilson Santiago (União-PB) – votou sim
PV
– Célio Silveira (PV-GO) – votou sim
– Enio Verri (PV-PR) – votou sim
– Júlio Delgado (PV-MG) – votou sim
– Leo de Brito (PV-AC) – votou sim
– Perpétua Almeida (PV-AC) – votou sim
– Professora Dayane Pimentel (PV-BA) – votou sim
– Ricardo Izar (PV-SP) – votou sim
– Silvia Cristina (PV-RO) – votou sim
Outros
– Abel Mesquita Jr. (PSC-RR) – votou sim
– Bosco Saraiva (PSD-AM) – votou sim
– Dimas Fabiano (PP-MG) – votou sim
– Francisco Jr. (PSD-GO) – votou sim
– Júlia Lucy (Novo-DF) – votou sim
– Luiz Carlos Motta (PL-SP) – votou sim
– Rodrigo de Castro (PSB-MG) – votou sim
– Zé Silva (Solidariedade-MG) – votou sim
Espero que isso seja útil para você! Se precisar de mais informações ou ajuda, é só avisar.