O decimo terceiro salário é um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros, pois representa uma renda adicional que pode ser usada para cobrir despesas, realizar compras de fim de ano ou até poupar. Conhecido também como gratificação natalina, o decimo terceiro foi instituído no Brasil pela Lei nº 4.090, de 1962, e é pago a todos os trabalhadores que possuem contrato formal de trabalho. Além de empregados, aposentados e pensionistas do INSS também têm direito a essa gratificação.
O que é o decimo terceiro salário?
O decimo terceiro salário é um benefício garantido por lei a todos os trabalhadores contratados em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), bem como aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador, calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado durante o ano.
A legislação estabelece que o decimo terceiro pode ser pago de forma parcelada, sendo a primeira parcela correspondente a 50% do valor e devendo ser depositada até o dia 30 de novembro. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro, e, ao contrário da primeira, já inclui os descontos de INSS e Imposto de Renda.
Quem tem direito ao decimo terceiro?
Todos os trabalhadores com carteira assinada que tenham prestado pelo menos 15 dias de serviço durante o ano têm direito ao decimo terceiro salário. No entanto, além dos trabalhadores regidos pela CLT, outras categorias também estão incluídas no benefício, como:
- Servidores públicos;
- Aposentados e pensionistas do INSS (exceto beneficiários de assistências sociais, como o Benefício de Prestação Continuada – BPC);
- Segurados e dependentes da Previdência Social que tenham recebido benefícios como auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores domésticos;
- Trabalhadores avulsos, ou seja, aqueles que prestam serviços sem vínculo empregatício formal e que são intermediados por um sindicato.
Além disso, em caso de desligamento do trabalhador, seja por término do contrato, pedido de demissão ou dispensa sem justa causa, ele também terá direito ao recebimento do valor proporcional ao tempo trabalhado no ano.
Exceções ao direito do decimo terceiro
Algumas situações específicas fazem com que o trabalhador perca o direito ao decimo terceiro. É o caso, por exemplo, de trabalhadores que foram demitidos por justa causa. Nesta situação, o funcionário não terá direito a receber a gratificação.
Como calcular o valor do decimo terceiro?
O cálculo do decimo terceiro é relativamente simples, mas é importante entender como funciona. O valor é proporcional ao tempo trabalhado no ano e é baseado no salário bruto do trabalhador. Para calcular, basta dividir o salário por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados.
Por exemplo, se o trabalhador recebe um salário de R$ 3.000,00 e trabalhou 12 meses no ano, o cálculo será:
300012=250 (valormensal)\frac{3000}{12} = 250 \, (valor mensal)
Agora, se ele trabalhou apenas 9 meses no ano, o cálculo do decimo terceiro seria:
250×9=R$2.250,00250 \times 9 = R\$ 2.250,00
Vale lembrar que, na segunda parcela, o valor será menor devido aos descontos de INSS e Imposto de Renda, que não são aplicados na primeira parcela.
Regras e prazos do decimo terceiro
A legislação trabalhista estabelece algumas regras e prazos para o pagamento do decimo terceiro. Veja abaixo as principais:
1. Parcelamento do decimo terceiro
O decimo terceiro pode ser pago em duas parcelas. A primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro, sem qualquer tipo de desconto. Já a segunda parcela, que inclui os descontos de INSS e Imposto de Renda, deve ser depositada até o dia 20 de dezembro.
2. Adiantamento do decimo terceiro
O trabalhador pode solicitar o adiantamento da primeira parcela do decimo terceiro durante suas férias. No entanto, essa solicitação deve ser feita por escrito ao empregador até o mês de janeiro do respectivo ano. Isso é vantajoso para quem planeja suas finanças de forma antecipada.
3. Extinção do contrato de trabalho
O pagamento do decimo terceiro pode ocorrer também no caso de extinção do contrato de trabalho, seja por término do contrato (quando firmado por prazo determinado), pedido de demissão ou dispensa sem justa causa. Nesses casos, o trabalhador tem direito ao valor proporcional ao tempo trabalhado.
4. Faltas injustificadas
Um ponto importante é que o trabalhador que tiver mais de 15 faltas injustificadas em um mês pode ter um desconto proporcional no decimo terceiro. Cada conjunto de 15 dias de faltas injustificadas resulta na perda de 1/12 do valor do salário.
5. Salário base do decimo terceiro
A base de cálculo para o decimo terceiro é o salário bruto do mês de dezembro ou, no caso de demissão, o salário do mês do acerto da rescisão contratual. Adicionalmente, outros valores como horas extras, comissões e adicionais podem ser incluídos no cálculo.
6. Aposentados e pensionistas
Aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao 13º terceiro. Nos últimos anos, o Governo Federal tem antecipado o pagamento dessa gratificação. Em 2023, por exemplo, a primeira parcela foi paga em abril e a segunda em maio. Normalmente, esse pagamento ocorria no segundo semestre, mas a antecipação tem sido uma estratégia para aquecer a economia.
Importância do decimo terceiro para a economia
O pagamento do decimo terceiro é uma injeção significativa de dinheiro na economia brasileira, principalmente nos últimos meses do ano, quando ocorre o pagamento das parcelas. Muitos utilizam esse valor extra para quitar dívidas, fazer compras de fim de ano, viajar ou investir em bens duráveis. Isso, por sua vez, gera um impacto positivo em diversos setores do comércio e serviços.
Empresas também se beneficiam com o aumento nas vendas e podem planejar ações estratégicas, como promoções e liquidações, para atrair os consumidores. Para os trabalhadores, é uma oportunidade de aliviar as finanças pessoais, organizar os gastos e até iniciar um planejamento financeiro para o ano seguinte.
Conclusão
O decimo terceiro salário é um direito assegurado aos trabalhadores brasileiros e aos aposentados e pensionistas do INSS, que proporciona uma renda extra e ajuda a movimentar a economia. É importante estar atento aos prazos de pagamento e regras específicas para garantir o recebimento correto do benefício.
Com a aproximação do final do ano, muitas pessoas aguardam ansiosamente por esse recurso, que pode fazer a diferença nas finanças pessoais, seja para quitar dívidas, fazer compras de Natal ou até investir no futuro.